O presente Relatório de Gestão Consolidado (RGC) da Câmara Municipal de Betânia do Piauí refere-se ao exercício financeiro de 2025 e foi elaborado com a finalidade de demonstrar, de forma detalhada, sistematizada, analítica e transparente, o conjunto dos atos de gestão praticados no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Sua elaboração atende às exigências constitucionais, legais e normativas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, constituindo peça indispensável no processo de prestação de contas anual e no fortalecimento dos mecanismos de controle externo e social.

O relatório consolida informações de natureza administrativa, contábil, financeira, orçamentária, fiscal, patrimonial e institucional, permitindo uma avaliação ampla e abrangente da regularidade da gestão pública, do cumprimento das metas fiscais estabelecidas, da observância rigorosa dos limites legais aplicáveis e da aderência aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública. Nesse contexto, destaca-se a conformidade com o disposto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, que estabelece como pilares da atuação pública os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

Veja o relatório na íntegra: